termos & condições

Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se às operações de venda dos Produtos que a Caxamar comercializa através dos meios eletrónicos. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no setor de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.

Aceitação das condições Gerais

A Caxamar.pt é a proprietária deste site, e de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

O utilizador é responsável pela veracidade e correção dos dados facultados. Em caso de incumprimento de qualquer destas obrigações, este será o único responsável pelas consequências que daí podem derivar, ficando a Caxamar ilesa por isso.

Identificação do titular

O site caxamar.pt destina-se à divulgação e comercialização de produtos Caxamar-Comercio e Industria de Bacalhau, S.A, com sede em Zona Industrial do Casal dos Frades, Lote 25, 2435-661 Seiça, com o NIF 502216425.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a Caxamar pode ser contactada através dos seguintes meios: Telefone: +351 249 543 063 | Email: geral@caxamar.pt.

Disponibilidade dos Produtos

Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade do produto e em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Caxamar reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.
No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

Preços

Todos os preços dos produtos indicados na Loja Caxamar incluem a taxa de IVA legal em vigor, assim como quaisquer outras taxas ou impostos em vigor no momento da compra. O IVA total a pagar estará discriminado na fatura que receberá no ato de entrega da mercadoria.

Métodos de pagamento:

O pagamento poderá ser efetuado através de Cartão de Crédito (Visa/ Mastercard), MB Way ou através de pagamento Multibanco/ Homebanking. Após confirmação do pagamento pelo nosso centro de pagamento, a sua conta bancária será debitada decorrido um prazo máximo de 4 dias após a data da encomenda.

Para maior comodidade e segurança, a caxamar.pt associou-se com a Easypay para fazer a gestão dos métodos de pagamento.

Para consultar mais informações acerca desta entidade, em:

https://www.easypay.pt/pt

  • Referência multibanco: O cliente dispõe do prazo máximo indicado no email de confirmação de encomenda para realizar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). Caso o pagamento não se verifique no prazo máximo de 48h, a encomenda será automaticamente cancelada;
  • MB Way: Com o MB WAY o cliente pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço; Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos; Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos; Pagamento via MB WAY apenas disponível para encomendas via loja online;
  • Cartão de crédito: Os dados da encomenda e do cartão são enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.Deverá indicar-se sempre o número do cartão, a respetiva validade e os 3 últimos dígitos que se encontram no verso do cartão.

Despesas de envio

As despesas de envio são gratuitas para os destinos de envio contemplados. Só são permitidas encomendas no montante mínimo de 30€.

Direito de livre resolução

Caso decida devolver a sua encomenda, terá a possibilidade de o fazer até 8 dias após a receção do produto. Para tal, deverá suportar os custos de envio e de devolução.
A encomenda terá de ser devolvida na sua condição original, com a embalagem intacta.
Aceitam-se devoluções devido a produto defeituoso, produto em mau estado ou erro de envio.
No caso de algum produto se deteriorar no decorrer do transporte, ou se tiver ocorrido algum erro no processamento da encomenda, deverá informar-nos das circunstâncias e devolver-nos o produto, a custo próprio, embalando-o com segurança em plástico. Iremos restituir-lhe os custos do produto e da devolução, ou, em alternativa, substituiremos o produto sem custos extra, assim que a situação estiver resolvida.
Morada para devolução:
Zona Industrial de Casal dos Frades,
Lote 25 Rua F 2435-661 Seiça – Portugal

Resolução de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para Queixas e Reclamações – geral@caxamar.pt

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
– Dec-Lei nº 82/2008, de 20.05

Proteção de Dados Pessoais

  1. O website da Caxamar.pt tem algumas funcionalidades cujo acesso depende do registo do utilizador.
  2. Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objetiva pelos utilizadores, destinando-se exclusivamente a serem usados pela Caxamar.pt, pelo que se encontra garantida a respetiva privacidade e proteção.
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Atualização da Informação

A Caxamar.pt reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade, em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que se recomenda a leitura regular da política de privacidade estatuída pela Caxamar.pt.

Generalidades

  1. O presente website rege-se pela lei portuguesa.
  2. Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram alterados no dia 1 de Fevereiro de 2017.

Contactos

Em caso de dúvida ou de necessidade de informação complementar, por favor contacte-nos através do telefone +351 249 543 063, do fax +351 249 545 655 ou do e-mail geral@caxamar.pt