termos & condições

Os presentes Termos e Condições de Venda aplicam-se às operações de venda dos Produtos que a Caxamar comercializa através dos meios eletrónicos. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no setor de venda à distância de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Direto.

Aceitação das condições Gerais

A Caxamar.pt é a proprietária deste site, e de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.

O utilizador é responsável pela veracidade e correção dos dados facultados. Em caso de incumprimento de qualquer destas obrigações, este será o único responsável pelas consequências que daí podem derivar, ficando a Caxamar ilesa por isso.

Disponibilidade dos Produtos

Qualquer encomenda está sujeita à disponibilidade do produto e em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a Caxamar reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que este poderá encomendar.
No caso de o utilizador não ter interesse na encomenda dos produtos alternativos, as quantias por ele pagas ser-lhe-ão restituídas.

Preços

Todos os preços dos produtos indicados na Loja Caxamar incluem a taxa de IVA (a taxa vigente na data da elaboração deste documento é de 23%), assim como quaisquer outras taxas ou impostos em vigor no momento da compra. O IVA total a pagar estará discriminado na fatura que receberá por correio.

Despesas de envio

As despesas de envio serão por conta do cliente e serão apresentadas de forma discriminada na fatura de compra, sendo adicionadas ao valor total dos equipamentos selecionados no pedido. Estes custos são fixos por envio aos quais acresce sempre a taxa do IVA em vigor à data da compra.

Resolução de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para Queixas e Reclamações – geral@caxamar.pt

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
– Dec-Lei nº 82/2008, de 20.05

Proteção de Dados Pessoais

  1. O website da Caxamar.pt tem algumas funcionalidades cujo acesso depende do registo do utilizador.
  2. Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objetiva pelos utilizadores, destinando-se exclusivamente a serem usados pela Caxamar.pt, pelo que se encontra garantida a respetiva privacidade e proteção.
  3. A Caxamar.pt adotará as medidas de segurança que entender necessárias para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores, com o objetivo de os proteger de qualquer eventual utilização abusiva ou do acesso não autorizado.
  4. Os dados pessoais recolhidos neste website não serão, em caso algum, disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução, podendo apenas servir para campanhas de e-marketing ou newsletter, quando expressamente aceite pelo utilizador.
  5. Todos os utilizadores têm o direito de suspender os serviços subscritos através deste website, o que origina a eliminação do respetivo registo.
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Atualização da Informação

A Caxamar.pt reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade, em qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que se recomenda a leitura regular da política de privacidade estatuída pela Caxamar.pt.

Generalidades

  1. O presente website rege-se pela lei portuguesa.
  2. Estes termos e condições da política de privacidade e utilização foram alterados no dia 1 de Fevereiro de 2017.

Contactos

Em caso de dúvida ou de necessidade de informação complementar, por favor contacte-nos através do telefone +351 249 543 063, do fax +351 249 545 655 ou do e-mail geral@caxamar.pt